SEAAC Campinas leva à DRT denúncias de descumprimento da CCT contra empresas

A diretoria e o departamento jurídico do SEAAC Campinas e Região participaram de cinco Mesas de Conciliação, realizadas a seu pedido, para apurar denúncias de diversas irregularidades trabalhistas que estariam sendo cometidas por empresas das áreas de Contabilidade, Lotérica, Sociedade de Advogados e Arquitetura e Engenharia Consultiva.

Todas as empresas foram notificadas e confirmaram o recebimento dos ofícios pedindo informações e documentos realizado pelo Sindicato. Algumas responderam de forma incompleta, outras ignoraram os pedidos.
Passado os prazos concedidos o SEAAC Campinas solicitou audiências de mediação junto à Gerência Regional do Trabalho e Emprego, tendo todas ocorrido entre março e maio deste ano.
Confira as principais informações levantadas pelas denúncias de trabalhadoras e trabalhadores

Empresa Zwickroell Ltda – Contabilidade
Comunicado feito em 01 de setembro de 2023
Possui 11 trabalhadores. Denunciante afirma que a empresa não pagava hora extra e não tem acordo de banco de horas e que os funcionários trabalham mais de 60 horas por semana, sem receber horas-extras devidas. A empresa obriga os funcionários a devolverem os valores excedentes do vale-refeição
Notificação recebida em 6 de outubro de 2023
Denúncia feita à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em 2 de abril de 2024.
Audiência pública realizada em 29 de maio.
Na audiência a empresa disse que tem 10 funcionários. Ficou de apresentar todos os documentos comprovando a regularidade dos pagamentos no prazo de 14 dias, ou seja, até o dia 13 de junho

Empresa Lewis Contábil, de Campinas
Notificação enviada em 12 de março de 2024
9 empregados, nunca recolheu FGTS e INSS. Só recolhe o FGTS quando faz a demissão.
Não possui telefone próprio e cada trabalhador tem que usar o seu pessoal
Notificação recebida em 20 de março de 2024
Denúncia feita à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em 30 de abril de 2024.
Audiência de Mediação ocorrida em 28 de maio de 2024.
Na audiência a empresa afirmou que possui 8 funcionários, que providenciou junto à Caixa Econômica Federal a confissão de dívida do FGTS, de 04/2023 a 02/2024. Iniciou o parcelamento dos débitos do INSS e que após notificação do Sindicato vem fazendo os recolhimentos do FGTS e INSS em dia. Que possui dois celulares para uso pelos departamentos Fiscal e departamento Pessoal. Se comprometeu a enviar no prazo de 10 dias, ou seja, até o dia 8 de junho, as informações e documentos comprovando a regularidade dos recolhimentos

Empresa Fadiga Mardula Buosi e Camargo – Sociedade de Advogados
Notificação feita em 12 de dezembro de 2023
Descumprimento de direitos da Convenção Coletiva de Trabalho, FGTS e verbas rescisórias
Ausência de pagamento do FGTS desde maio de 2023
Ausência de pagamento do vale-refeição desde junho de 2023
Ausência do pagamento das verbas rescisórias, dentro do prazo previsto pela legislação, aos trabalhadores que estão sendo forçados a pedir demissão.
Notificação recebida em 12 de dezembro de 2023
Em 21 de dezembro pediu 10 dias de prazo para cumprir e não entregou.
Nova notificação em 14 de março de 2024, recebida em 18 de março e não cumprida
Denúncia feita à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em 08 de maio de 2024
Mediação realizada no dia 29 de maio de 2024
Na audiência a empresa informou que ainda mantém 18 funcionários no quadro atual. Outros 7 pediram demissão e alega não terem sido coagidos, um foi demitido. Admite que tem atraso do vale-refeição desde julho de 2023, não fornece vale para 14 que trabalham em home-office. FGTS em atraso desde maio de 2023.
O SEAAC propôs parcelamento dos débitos do FGTS e Confissão de Débito junto ã CEF, regularização do vale-refeição a todos os trabalhadores, inclusive em home-office, a partir de junho de 2024, e assinatura de Acordo Coletivo para as demais parcelas do VR em atraso, a ser aprovado em assembleia dos trabalhadores. A empresa pediu 10 dias para enviar contraproposta e a DRT sugeriu nova reunião, dessa vez virtual para essa sexta-feira, dia 7 de junho. Em reunião o escritório se comprometeu a regularizar a situação junto ao Sindicato.

Empresa INSPEK DENUNCIA – Arquitetura e Engenharia Consultiva
Notificada em 11 de agosto de 2023
4 empregados. Há seis meses não paga vale-refeição e alimentação
Os salários são pagos de 4 a 5 dias após o quinto dia útil
Ofício encaminhado em 5 de setembro de 2023 e recebido em 6 de setembro de 2023
Denúncia feita à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em 1 de março de 2024.
Audiência de mediação ocorrida em 18 de março de 2024
Na audiência a empresa admitiu que tem atraso no vale-refeição de abril a julho de 2023 e do vale-alimentação, de abril, junho e julho de 2023. Diz que não há pendência salarial. SEAAC disse que não há Convenção Coletiva de Trabalho assinada desde 2017 e pediu a assinatura de Acordos Coletivos de 2018 a 2024 pelo INPC e atualização das cláusulas. O Sindicato deu 30 dias para a empresa apresentar os comprovantes, ou seja, dia 17 de abril.
A empresa mandou documentos (recibos comuns) assinados pelos empregados com parcelamento dos valores em aberto. Para o Sindicato os documentos não tem validade. E agora aguarda novas informações antes de voltar à DRT.

Empresa CASA LOTERICA BENJAMIM CONSTANT Comissários e consignatários
Notificada em 01 de fevereiro de 2024
Ausência de repasse dos reajustes concedidos por julgamento do dissídio coletivo de 2020 a 2023
Notificação recebida em 02 de fevereiro de 2024
Denúncia feita à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em 30 de abril de 2024.
Audiência de mediação em 23 de maio de 2024. Na audiência a empresa se comprometeu a entregar a documentação ao Sindicato até 29 de maio.
Mandaram documentos ao Sindicato, mas há muitas dúvidas em relação às folhas de pagamento, como pagamento de hora-extra sem demonstrar a quantidade.

Trabalhadora, trabalhador, caso a empresa que você trabalha esteja cometendo qualquer tipo de irregularidade, descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho e a CLT, a denuncia pode ser encaminhada de forma anônima pelo e-mail: seaaccampinas@seaaccampinas,org.br ou pelo formulário de contato do site. O SEAAC Campinas e Região vai notificar a empresa a fornecer documentos e informações e, caso não seja atendido, ou as irregularidades não sejam sanadas, pode encaminhar a denúncia à Gerência Regional do Trabalho e Emprego, como forma de evitar o ingresso de ações coletivas por descumprimento, junto à Justiça do Trabalho.