Jogo do Tigrinho é ilegal e tem penas para quem divulga e joga: Invasão das redes sociais

Registros de conversas por WhatsApp mostram que influenciadores que faziam propaganda para o Jogo do Tigrinho e similares recebiam uma conta “viciada” em ganhar.

Segundo o colunista do UOL Carlos Madeiro, as conversas foram interceptadas, após autorização judicial, pela Polícia Civil de Alagoas, que investiga um suposto esquema de fraude que envolvia influenciadores, agenciadores e intermediárias.

O Jogo do Tigrinho é ilegal?
Sim, porque é baseado em sorte e sua exploração não é autorizada. No Jogo do Tigrinho, os resultados são determinados por um algoritmo, dependendo principalmente da sorte.

Pena é de prisão e multa. Quem estabelece ou explora esse tipo de jogo pode ser punido com prisão ou multa, e quem joga, mesmo online, pode ser multado por também se enquadrar em contravenção penal.

Além de perder dinheiro, os jogadores enfrentam outros riscos, como vazamento de dados. As plataformas que hospedam esses jogos muitas vezes não priorizam a segurança dos dados dos usuários, tornando-os vulneráveis a vazamentos de informações pessoais e ataques de malware.

Um projeto de lei que proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais está tramitando na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto prevê que influencers que divulguem apostas percam suas contas temporariamente.

Quais são os possíveis crimes de quem divulga?
Jogos em que se depende exclusivamente da sorte para ganhar ou perder são considerados de azar pela Lei de Contravenções Penais. Nesse caso, a pena é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa.

A divulgação do jogo do Tigrinho também caracteriza crime contra as relações de consumo e contra o consumidor. Para isso, a pena é a detenção de dois a cinco anos, ou multa.

O artigo 2º da Lei de Crimes Contra a Economia Popular também determina detenção de seis meses a dois anos e multa para quem explora jogos de azar, entre outras atividades que possam prejudicar a economia popular.

Pela propaganda enganosa, pode-se determinar uma detenção de três meses a um ano, além de multa.

A exploração de jogos de azar também pode estar associada a crimes de sonegação, que têm como pena a detenção de seis meses a dois anos e multa, e de lavagem de dinheiro, que a pena é reclusão de três a dez anos e multa.

Por fim, se a e divulgação do jogo induzir pessoas ao erro para obter vantagem ilícita ou envolver fraude, ação pode configurar estelionato. Para isso, a pa pena prevista é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Fonte: UOL