Projeto de lei que previa multa a quem doasse comida é suspenso em São Paulo
Proposta do Vereador Rubinho Nunes (União Brasil) burocratizava doação de alimento a pessoas em situação de rua; repercussão negativa gerou a suspensão
O Vereador Rubinho Nunes (União Brasil) emitiu um comunicado nesta sexta-feira (28) para informar que suspendeu o projeto de lei que burocratizava a doação de comida na cidade de São Paulo e poderia gerar uma multa de até R$ 17 mil. O político afirmou que a tramitação do projeto está suspensa.
“A suspensão tem por objetivo ampliar o dialogo com a sociedade civil, ONG’s e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”, diz o vereador.
A repercussão negativa da proposta também foi crucial para sua suspensão. O Padre Julio Lancellotti foi uma das personalidades que criticaram o projeto.
A OAB também se manifestou e afirmou que a proposta feria a Constituição Federal ao restringir a liberdade individual dos cidadãos, especialmente fundada no sentimento de solidariedade.
Segundo o projeto, as pessoas físicas que quiserem doar alimentos a cidadãos que se encontram em situação de rua precisam limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos e disponibilizar utensílios como tendas, mesas, cadeiras, talheres e guardanapos, por exemplo, assim como pedir autorização para a Secretaria Municipal de Subprefeituras e para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Todos os voluntários presentes na ação também precisam estar cadastrados juntamente à SMADS.
Já as ONGs precisam, além dos critérios já citados, ter sua razão social registrada e reconhecida por órgãos competentes, apresentar um documento atualizado com informações sobre seu quadro administrativo, identificar os voluntários com crachás, autenticar os documentos em cartório e cadastrar as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O vereador afirmou que a ideia era “garantir a segurança e o bem-estar dos beneficiários”.
Fonte: TV Cultura