INSS faz pente-fino para cancelar benefícios irregulares; saiba o que você deve fazer

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando, desde o dia 1º de agosto, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença) para atualizarem seus cadastros ou se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico). A medida faz parte da revisão e apuração de irregularidade nos pagamentos por incapacidade, explica a pasta no site oficial do Ministério da Previdência Social.

O que são os benefícios

O BCP é concedido pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, desde que atenda critérios de renda familiar, onde o valor por pessoa deve ser abaixo de um quarto do salário mínimo.

Já o auxílio-doença, ou Benefício por Incapacidade Temporária, é oferecido a pessoas que estão incapacitadas a trabalhar no momento. É para pessoas que comprovem por meio de perícia médica estarem incapazes para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária, por mais de 15 dias seguidos.

Como saber se preciso atualizar o cadastro

O INSS irá se comunicar com quem precisa de atenção. O INSS se comunica com os beneficiários por meio de SMS, notificação pelo app “Meu INSS”, ligação telefônica, carta com aviso de recebimento pelos correios, rede bancária (no extrato de pagamento), ou ligação da central de atendimento.

Neste primeiro momento serão chamadas 505 mil pessoas para fazerem a inscrição. O total, no entanto, chegará a 1,25 milhão de pessoas, conforme informações do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) – que é o gestor do BPC.

Em outro momento, serão chamados os os beneficiários que não fazem atualização cadastral há mais de 48 meses. Também serão chamados os que estiverem com a renda familiar superior ao critério exigido.

Todas essas revisões passarão, primeiro, por uma checagem de dados. As que tiverem indício de irregularidade serão chamadas a comparecer no INSS.

Como fazer a atualização

As pessoas devem se dirigir ao Cras da cidade. Os beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não têm inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, estão recebendo notificações desde 1º de agosto para que façam seu cadastro no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da sua cidade.

Não é preciso ir ao Cras se não for notificado.

Não é necessário ir ao INSS. Os lotes de revisão serão atualizados constantemente e podem ser consultados pelo aplicativo ou site Meu INSS. Não é preciso digitar senha ou ter login para ter acesso, pois ícone “revisão de BPC” está disponível na tela principal. Basta digitar o CPF que o aviso confirmando ou negando que seu nome esteja nesse lote aparece.

Quem receber o chamado do INSS tem um prazo de 30 dias para apresentar documentos pessoais. Entre os documentos exigidos, estão a identidade, CPF, laudos e exames médicos e se tiver, receitas de medicação de uso contínuo que tenham a ver com a doença incapacitante.

O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central de Atendimento do 135.

O que acontece se beneficiário não atualizar cadastro

Se o beneficiário notificado não for ao Cras, o pagamento será bloqueado em 30 dias a contar do envio da notificação. O beneficiário poderá realizar a inclusão ou atualização no Cadastro Único até o final do prazo de suspensão, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício.

No entanto, o beneficiário poderá solicitar ao INSS a reativação de seu benefício. Isso caso tenha realizado a inscrição ou atualização no Cadastro Único até o fim do prazo de suspensão. O cidadão poderá entrar com recurso para contestar decisão dada pelo INSS em um processo administrativo.

Cadastro deve estar atualizado

As regras para o cadastro no INSS e CadÚnico também mudara. A partir de agora, conforme as regras recém-publicadas pelo governo federal, aqueles que recebem o BPC e não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou não atualizaram o cadastro no INSS nos últimos quatro anos terão que fazer a atualização de dados. O prazo é em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes, ou em 90 dias, se morar em cidades maiores. A partir de setembro, para proteger a segurança dos usuários, os cadastros dos beneficiários irão incluir biometria.

Cuidado com golpe

O INSS reforça alguns cuidados para não cair em golpes, ou dar informações e documentos para falsários que dizem ser da previdência. Em caso de ligação, o número que aparecerá na tela do celular ou no identificador de chamada é o (11) 2135-0135. Se outro número aparecer e a pessoa dizer que é do INSS, desligue. Se você tiver alguma dúvida, ligue para a Central 135 e confirme se foi mesmo o INSS que entrou em contato com você.

O INSS não pedirá dados, número do CPF nem biometria facial para os beneficiários do BPC. Também não é preciso digitar senha ou ter login para ter acesso, pois o ícone “revisão de BPC” está disponível na tela principal. Basta digitar o CPF que o aviso confirmando ou negando que seu nome está nesse lote irá aparecer.

Fonte: UOL