Medida de Bolsonaro que agride mulheres vítimas de estupro é ‘absurda e ilegal’, diz Maia
Opresidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou inconstitucional a portaria do governo que altera os procedimentos para o aborto legal em caso de estupro. Maia recomenda que o governo recue da decisão para que o Parlamento ou a Justiça não tenham que derrubar a nova orientação.
![Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva sobre a atividade legislativa durante a crise causada pelo coronavírus](https://i2.wp.com/www.camara.leg.br/midias/image/2020/09/img20200901145148994-768x512.jpg?resize=576%2C384&ssl=1)
Publicada no dia 28 de agosto, a portaria é uma agressão às mulheres. Ela prevê que, na fase de exames, a equipe médica informe a vítima de violência sexual que ela pode visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia. Além disso, a norma obriga profissionais de saúde a notificar a polícia dos indícios da violência sexual sofrida pela vítima. Maia afirmou estar articulando apoio para a aprovação de projeto que suspende a nova portaria do Ministério da Saúde. Na avaliação do presidente da Câmara, a portaria é “ilegal e absurda”.
“Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, uma interferência numa lei. A melhor decisão é que o governo pudesse recuar, se isso não ocorrer, devemos ter voto aqui na Câmara ou ir ao Supremo Tribunal Federal para sustar uma portaria ilegal”, disse Rodrigo Maia.
Maia afirmou que o marco legal brasileiro sobre o aborto em caso de estupro é muito “claro e nítido”. “Não devemos ter uma portaria que constranja a decisão da mulher, é ilegal e inconstitucional. Não respeita as normas legais do País, é minha posição pessoal”, afirmou o presidente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Carta Campinas