Mudança em norma regulamentadora (NR-01) inclui proteção à saúde mental do trabalhador

Riscos à saúde mental do trabalhador, como sobrecarga, assédio moral e sexual, foram incluídos na Norma Regulamentadora 01 (NR-01), considerada a “norma mãe” das regulamentações que visam garantir a segurança e proteção dos trabalhadores no Brasil.

A alteração foi feita na reunião de 30 de julho da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que inclui representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. Apesar de não ter havido consenso dentre os empregadores sobre a inclusão dos riscos psicossociais, governo e trabalhadores concordaram com a nova redação da NR-01.

De acordo com Rogério Araújo, diretor do Departamento de Segurança da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, há um número crescente de denúncias de assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho, assim como de trabalhadores afastados por questões de saúde mental.

“Os riscos psicossociais têm causado enormes impactos na saúde mental dos trabalhadores. Essa atualização da Norma é um passo importante para lidar com essa realidade”, afirmou.

Segundo Araújo, a preocupação com a saúde mental do trabalhador está no radar do governo, lembrando que recentemente a lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério do Trabalho, incluindo problemas de saúde mental.

Nova redação da NR-01

A nova redação da norma obrigará as empresas a implementarem medidas para gerenciar riscos à saúde mental do trabalhador, garantindo que os colaboradores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos. As empresas deverão realizar avaliações contínuas dos riscos e estabelecer estratégias para prevenir situações de assédio e violência no trabalho.

A NR-01 exige que as empresas elaborem e mantenham documentos de gestão de riscos e programas de gerenciamento de riscos à disposição para fiscalização. Esses documentos devem ser elaborados e estar disponíveis para a fiscalização quando solicitados, seja pela Inspeção do Trabalho, seja pela representação dos trabalhadores ou outros atores que atuam na fiscalização de segurança do trabalho.

A nova NR-01 está prevista para entrar em vigor nove meses após sua publicação, permitindo tempo suficiente para que as empresas se adaptem às novas exigências.

“Esse prazo permitirá que as empresas ajustem seus processos e implementem as avaliações necessárias para garantir a saúde e a segurança de seus trabalhadores”, disse Araújo.

Atenção ao benzeno

Além da atualização da NR-01, a reunião discutiu o retorno da Comissão Permanente Nacional do Benzeno (CPNBz), que foi extinta em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro. O grupo avaliou que é necessário que o benzeno, um agente cancerígeno, receba a atenção necessária em relação à saúde dos trabalhadores.

“A reconstituição da comissão do benzeno é crucial para melhorar o ambiente de trabalho e garantir a saúde dos trabalhadores, evitando adoecimentos”, defende o diretor de segurança.

Fonte: CSB